Termos e Condições Gerais
C&F
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. encontra-se desde 1969 no mercado da joalharia e relojoaria em
Portugal, oferecendo um serviço de excelência aperfeiçoado ao longo dos últimos cinquenta anos de
experiência da sua atividade.
Através do projeto C&F, que nasce da vontade empreendedora da terceira geração do negócio em
alargar o espectro da atividade da empresa e, assim, levar a qualidade do seu serviço e atendimento
até um número cada vez maior de clientes, a empresa coloca à sua disposição do mercado um vasto
leque de produtos vocacionados para o segmento corporate, eventos desportivos e casamentos.
Os Termos e Condições Gerais apresentados no presente documento, todas as orientações nele
contidas, assim como todas as relações contratuais e negócios que venham a ser efetivadas
posteriormente, regem-se em estrita observância e em plena conformidade com todas as
obrigações, direitos, deveres e exigências impostas pelos regulamentos e normas legais aplicáveis ao
abrigo da legislação portuguesa.
A leitura dos presentes Termos e Condições Gerais é recomendada a todos os nossos clientes e aos
utilizadores do nosso website, uma vez que todos os contratos, transações, negócios e demais
atividades e relações comerciais que venham a ser conduzidas entre a Catarino & Filhos Unipessoal
Lda. e os seus clientes e utilizadores do seu website, se regem em estrita observância com as
respetivas orientações, Termos e Condições Gerais contidas neste documento.
Nesse sentido, os nossos clientes e utilizadores do nosso website declaram conhecer e aceitar os
Termos e Condições Gerais que se apresentam subsequentemente no presente documento.
Caso tenha alguma questão/dúvida acerca dos nossos Termos e Condições Gerais, por favor
contacte-nos através do email: info@catarinoefilhos.com.
1. Âmbito
O website www.catarinoefilhos.com e os demais canais de comunicação com o mercado são
utilizados pela Catarino & Filhos Lda., através do projeto C&F, tem como objetivo informar e
promover as nossas ofertas e, em última análise, constituir-se como o meio de concretização de
negócios, comercialização e vendas de produtos aos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
A titularidade do website www.catarinoefilhos.com e a fornecedora dos produtos e serviços que
através dele se comercializam, pertence à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. cuja identificação
completa se apresenta abaixo:
Denominação: Catarino & Filhos Lda.
NIF: 501 358 480
Conservatória do Registo Comercial: S.Brás de Alportel
Morada: Catarino & Filhos Unipessoal Lda. | Avenida da Liberdade, n.o 23 | 1150-101 São Brás de Alportel
Endereço eletrónico: info@catarinoefilhos.com
Contacto telefónico: 932 914 534 | 289 842 320
Os presentes Termos e Condições Gerais pretendem apresentar aos nossos clientes e utilizadores do
nosso website, os processos internos, os procedimentos adotados, as atividades, os princípios, as
regras e orientações a que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. se obriga, assim como os seus
clientes, com o objetivo de regular a utilização do website, assim como os contratos, transações,
negócios e demais atividades e relações comerciais que venham a ser conduzidas.
Assim, os Termos e Condições Gerais contidas no presente documento aplicam-se a todos os nossos
clientes e utilizadores do nosso website e são objeto do mútuo acordo entre a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. e os aqueles no âmbito de todos os contratos, transações, negócios e demais
atividades e relações comerciais que venham a ser celebradas entre estas partes.
Quaisquer exclusões aos presentes Termos e Condições Gerais e/ou condições especiais aplicáveis a
casos específicos, carecem de prévio e mútuo acordo entre as respetivas partes.
Por último, vale ressalvar que os presentes Termos e Condições Gerais não se aplicam à atividade
comercial, operações, negócio e comercialização desenvolvida no âmbito dos estabelecimentos
físicos/lojas da Catarino & Filhos Unipessoal Lda., talco como não se aplicam àquelas
necessariamente as mesmas ofertas de produtos, as mesmas campanhas e promoções
disponibilizadas através do nosso website e demais canais de comunicação que lhe estão
subjacentes.
2. Catálogos e produtos
Através do seu website e demais canais de comunicação com o mercado, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. empenha os seus melhores recursos com o objetivo de apresentar a sua oferta e os
seus catálogos de produtos de uma forma que seja visualmente apelativa, funcional, esclarecida e
informada para os seus clientes e utilizadores do seu website.
Para o efeito, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. recorre a um conjunto de imagens, fotografias,
vídeos e diversos conteúdos multimédia para a apresentação da sua oferta e produtos, com vista a
cumprir os objetivos de comunicação referidos acima, proporcionando uma experiência de
navegação o mais agradável possível.
Os conteúdos presentes no nosso website, ainda que procurem representar fidedignamente os
atributos e características dos nossos produtos, são, todavia, meramente indicativas. Características
como cores, por exemplo, ou atributos como tamanhos e dimensões podem inadvertidamente
conduzir a perceções/interpretações imprecisas.
Os nossos clientes e utilizadores do nosso website deverão solicitar-nos sempre a confirmação do
seu entendimento sobre as características e atributos dos nossos produtos, sendo que
providenciaremos todas as clarificações e esclarecimentos que permitam aproximar as suas
perceções com as características e atributos reais dos nossos produtos.
Nos casos em que seja técnica e logisticamente viável, e sendo essa a vontade dos nossos clientes e
utilizadores do nosso website, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. poderá facultar a possibilidade de
mostrar os produtos/amostras fisicamente em qualquer um dos nossos espaços comerciais e/ou
através de uma visita às instalações dos nossos clientes, em momento previamente acordado entre
as partes.
Adicionalmente, no que concerne às especificações técnicas dos nossos produtos, por motivos de
funcionalidade da navegação no nosso website, nem sempre serão disponibilizadas informações
detalhadas sobre as mesmas, pelo que os nossos clientes e utilizadores do nosso website deverão
solicitar-nos essas mesmas informações.
Sem prejuízo disso, no âmbito do processo de orçamento (ver ponto 5), a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. providenciará informações Gerais sobre as especificações técnicas dos produtos
e/ou especificações detalhadas mediante solicitação dos nossos clientes e utilizadores do nosso
website. A titularidade da informação relativa às especificações técnicas pertence aos nossos
fornecedores, pelo que a sua validade, rigor, precisão e completude é assegurado pelos mesmos. A
Catarino & Filhos Unipessoal Lda. não se responsabilizará por eventuais incorreções ou imprecisões
das respetivas informações.
Relativamente às informações sobre preços, campanhas e promoções, apesar de todos os esforços
que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. empenha no controlo de conteúdos, estas podem
ocasionalmente conter algumas imprecisões que poderão ser objeto de alteração/revisão, em
conformidade com as orientações definidas nos ponto 3 e ponto 17 do presente documento.
Não obstante, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. no âmbito de um processo de orçamentação, no
caso de serem detetadas informações incorretas sobre preços e/ou campanhas, informará
conveniente e atempadamente os seus clientes e utilizadores do seu website, colocando à sua
aprovação a alteração/revisão das respetivas informações.
3. Preços
Por motivos de funcionalidade da navegação no nosso website e para que a mesma seja visualmente
apelativa, nem sempre serão disponibilizadas informações sobre os preços dos produtos, pelo que
os nossos clientes e utilizadores do nosso website deverão solicitar-nos essas mesmas informações,
designadamente em linha com as orientações previstas no âmbito do processo de pedido orçamento
(ver ponto 5).
Sem prejuízo do descrito acima, sempre que se encontram apresentados no nosso website, os
preços indicados nos produtos correspondem ao preço de venda ao público em euros (€; incluindo
IVA à taxa legal em vigor), sendo contudo indicativos e poderão ser sujeitos a eventuais alterações
no âmbito de processos de atualização e revisão de preços e/ou, conforme descrito no ponto
anterior, em resultado de algumas imprecisões no processo de introdução de informação nos nossos
registos online e/ou por anomalias dos nossos sistemas informáticos.
Apesar de todos os esforços que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. empenha no controlo de
conteúdos, as informações sobre preços que ocasionalmente contenham erros, serão objeto de
alteração/revisão, em conformidade com as orientações definidas no ponto 17 do presente
documento.
Não obstante, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. no âmbito de um processo de orçamentação, no
caso de serem detetadas informações incorretas sobre preços, informará conveniente e
atempadamente os seus clientes e utilizadores do seu website, colocando à sua aprovação a
respetiva alteração/revisão das informações sobre preços, nos casos em que o preço efetivo do(s)
produto(s) se revele superior ao apresentado no nosso website.
Complementarmente às diferentes opções de características e atributos dos produtos oferecidos,
cujos preços variam correspondentemente, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza ainda
diversas opções de personalização cujos preços podem ou não estar incluídos no(s) preço(s)
apresentado(s) para cada um dos produtos. As opções de personalização devem assim ser avaliadas
caso a caso com vista ao esclarecimento e informação relativamente aos seus preços, sendo essa
informação fornecida aquando da emissão do orçamento.
4. Disponibilidade de stock
A oferta de produtos que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza através do seu website
está limitada ao stock existente em cada momento, podendo encontrar-se ocasionalmente em
rutura de stock, isto é, indisponíveis, sem que essa condição torne necessário o aviso prévio por
parte da Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Os nossos clientes e utilizadores do nosso website devem sempre solicitar a disponibilidade de stock
do(s) produto(s) em que estão interessados ou, alternativamente, essa informação ser-lhes-á
sempre fornecida em resposta ao eventual pedido de orçamento que executem, designadamente
em conformidade com as orientações definidas no ponto 5 do presente documento.
Na eventualidade do(s) produto(s) entrarem em rutura de stock em momento posterior à emissão
do orçamento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. informará os seus clientes e utilizadores do seu
website, submetendo à sua consideração i) o prazo estimado para a sua reposição em stock, ii) uma
proposta de produto(s) e preço(s) equivalente(s) e/ou a possibilidade de cancelamento da
orçamento do(s) respetivo(s) produto(s). A adjudicação da compra só será celebrada quando tenha
sido recolhida a aprovação do cliente em relação às diferentes possibilidades colocadas em face da
situação de rutura de stock.
Embora não se considere uma situação provável, nos casos em que a rutura de stock ocorra em
momento posterior à adjudicação da compra, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. informará
atempadamente os seus clientes e utilizadores do seu website, disponibilizando-se para aceitar o
cancelamento integral ou parcial da respetiva compra e, bem assim, proceder ao reembolso integral
e imediato do valor pago aquando a adjudicação da compra pelo(s) produto(s) indisponível(eis) e/ou
do valor total da respetiva compra. Alternativamente, nestes casos extraordinários, a Catarino &
Filhos Unipessoal Lda. submeterá ainda à sua consideração uma proposta i) de prorrogação do prazo
de entrega para permitir a reposição do(s) respetivo(s) produto(s) em stock; e/ou ii) de substituição
do(s) produto(s) encomendado(s) por produto(s) e preço(s) equivalente(s). O processo de
comercialização prosseguirá em linha com aquela que for a vontade expressa e o consentimento dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website em face das diferentes possibilidades colocadas em
face da situação de rutura de stock.
Nos casos em que a disponibilização do(s) produto(s) tenha sido descontinuada, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. informará atempadamente os seus clientes e utilizadores do seu website da
impossibilidade de fornecer esses mesmos produtos, aceitando o cancelamento integral ou parcial
da respetiva compra por parte do cliente e, bem assim, procedendo ao reembolso integral e
imediato do valor pago aquando a adjudicação da compra pelo(s) produto(s) indisponível(eis) e/ou
do valor total da respetiva compra.
5. Pedidos de orçamento
Os nossos clientes e utilizadores do nosso website podem efetuar pedidos de orçamento
diretamente através das funcionalidades do próprio website, nomeadamente através do botão de
ação “Pedir Orçamentos”, ou através do canal de conversação instantânea ou indiretamente através
dos nossos contactos telefónicos e de endereço eletrónicos, igualmente disponibilizados no nosso
website.
Nos pedidos de orçamento, os clientes devem procurar clarificar da forma mais objetiva e completa
possível as referências dos produtos (e.g. CF 0000001), as quantidades necessárias (e.g. 10 unidades
da referência CF 0000001), as características e atributos especiais, assim como opções de
personalização que pretendem. As funcionalidades presentes no nosso website são compostas por
diversas instruções que têm como objetivo facilitar o pedido de orçamento, não obstante em caso
de dúvidas os nossos clientes e utilizadores do nosso website podem utilizar os nossos contactos
com vista ao seu esclarecimento.
Nenhum pedido de orçamento efetuado pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website é
revestido de qualquer carácter vinculativo, isto é, os nossos clientes e utilizadores do nosso website
não se comprometem de forma nenhuma ao solicitarem um pedido orçamento.
Os pedidos de orçamento não obedecem a nenhum tipo de restrição ativa em matéria de prazos e
quantidades (i.e. não existem quantidades mínimas exigíveis), e são livres de qualquer encargo,
sendo que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. empenhará os melhores esforços no sentido de os
atender com a maior brevidade possível, servindo-se habitualmente da mesma via de contacto
utilizada pelos clientes e utilizadores do website para a instrução do seu pedido de orçamento.
Os orçamentos emitidos pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. têm uma validade de 15 dias úteis, a
contar da data da resposta, devendo ser sempre sujeitos a revisão uma vez terminado o respetivo
prazo de validade.
Em linha com os Termos e Condições Gerais constantes do presente documento, nomeadamente o
descrito nos pontos 3 e ponto 17, os preços orçamentados poderão apresentar-se diferentes
daqueles que espontaneamente se encontram disponibilizados no nosso website e nos canais de
comunicação que lhes estão subjacentes, devendo assim considerar-se que o valor de um preço
orçamentado é válido para o exato dia em que o orçamento é emitido pela Catarino & Filhos
Unipessoal Lda., apresentando um período de validade de 15 dias úteis, conforme assinalado
anteriormente.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de não atender, e cancelar, pedidos de
orçamento sempre que lhes estejam associadas suspeitas relativamente à veracidade e completude
dos dados submetidos juntamente com o pedido de orçamento e/ou sempre que sejam
identificados indícios de que os produtos objeto do pedido de orçamento se destinam a finalidades
de comercialização sucessiva (i.e. revenda), seja em território nacional, seja no estrangeiro.
A finalização do processo de orçamento dependerá a integral e expressa aceitação por parte dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website de todos os preços, quantidades, características e
atributos do(s) produto(s), opções de personalização, condições de pagamento, prazos de entrega e
demais condições particulares contidas na respetiva proposta final de orçamento – a confirmação e
validação de todos os dados constantes da proposta final de orçamento é da responsabilidade
exclusiva dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
Do mesmo modo, a aceitação integral e expressa por parte dos nossos clientes e utilizadores do
nosso website da proposta final de orçamento pressupõe o conhecimento e pleno consentimento
dos Termos e Condições Gerais contidas no presente documento.
No âmbito de pedidos de orçamento descrito no presente número, a Catarino & Filhos Unipessoal
Lda. recolherá diversos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website, dados que
serão conservados para efeitos de registos e comprovativos em plena observância com as normas e
orientações estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (consulte aqui).
6. Compra e adjudicação
Uma vez finalizado o processo de orçamento, tem lugar a adjudicação da respetiva proposta cuja
aprovação implicará, salvo condições particulares, o pagamento entre 30% a 50% do valor total da
proposta no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data de adjudicação da respetiva proposta.
O pagamento do valor da adjudicação deverá fazer-se em estrito cumprimento com as instruções e
regras constante do ponto 9, obrigando-se a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. a informar os seus
clientes e utilizadores do seu website uma vez confirmada a receção do respetivo pagamento e
iniciada a fase de expedição da encomenda.
O não pagamento do valor de adjudicação dentro do prazo máximo estipulado poderá implicar a
anulação da proposta de compra e dos respetivos termos nela contidos (e.g. preços, condições de
pagamento e prazos de entrega).
A alteração posterior de qualquer um dos parâmetros acordados na proposta de adjudicação por
iniciativa dos nossos clientes e utilizadores do nosso site, nomeadamente quantidades,
características e atributos do(s) produto(s) poderá implicar uma revisão dos preços aplicáveis e das
respetivas condições de pagamento e prazos de entrega.
No âmbito do processo de compra e adjudicação descrito no presente número, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. recolherá diversos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website,
dados que serão conservados para efeitos de registos e confirmativos em plena observância com as
normas e orientações estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (consulte aqui).
7. Transporte e entregas
Uma vez finalizado o processo de compra com a confirmação do pagamento do valor da adjudicação
é iniciado o processo de expedição da encomenda através de uma notificação enviada aos nossos
clientes e utilizadores do nosso website, contendo a atribuição de um código de encomenda, assim
como a informação sobre todos os dados relativos ao processo de compra, fornecidos e validados
pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website aquando da conclusão do processo de
orçamentação, tal como descrito no número anterior.
Caso os nossos clientes e utilizadores do nosso website identifiquem alguma incorreção ou
imprecisão nos dados finais da encomenda, devem informar de imediato a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda., no prazo máximo de 1 dia útil, a contar da receção dos dados finais e número de
encomenda, de forma a que esses dados possam ser revistos antes do processamento da respetiva
encomenda – a confirmação e validação de todos os dados constantes da proposta final de
orçamento é da responsabilidade exclusiva dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
O serviço de transporte é totalmente livre de encargos para encomendas cujo valor total seja igual
ou superior a 150 € (valor sem IVA incluído) e com endereço de entrega em qualquer local do
território de Portugal Continental – entregas em locais fora do território de Portugal Continental
estão sujeitas a custos de transporte, aplicáveis especificamente de acordo com o território em
questão.
A entrega das encomendas, regra geral assegurada por uma entidade subcontrata pela Catarino &
Filhos Unipessoal Lda., será efetuada em conformidade com a data solicitada no endereço de
morada fornecido e validado pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. não poderá todavia ser responsabilizada por atrasos na entrega
das encomendas motivados por motivos imprevistos e casos de força maior, impossibilidade e/ou
dificuldade na expedição da encomenda por parte da transportadora, entregas em endereços
incorretos por equívocos e inexatidões nos dados fornecidos pelos nossos clientes e utilizadores,
assim como por toda e qualquer causa que não seja diretamente imputável à Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Na eventualidade do(s) produto(s) entrarem em rutura de stock aquando do processo de expedição
da encomenda, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. informará atempadamente os seus clientes e
utilizadores do seu website, disponibilizando-se para aceitar o cancelamento integral ou parcial da
respetiva compra e, bem assim, proceder ao reembolso integral e imediato do valor pago aquando a
adjudicação da compra pelo(s) produto(s) indisponível(eis) e/ou do valor total da respetiva compra.
Alternativamente, nestes casos extraordinários, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. submeterá ainda
à sua consideração uma proposta i) de prorrogação do prazo de entrega para permitir a reposição
do(s) respetivo(s) produto(s) em stock; e/ou ii) de substituição do(s) produto(s) encomendado(s) por
produto(s) e preço(s) equivalente(s). O processo de expedição prosseguirá em linha com aquela que
for a vontade expressa e o consentimento dos nossos clientes e utilizadores do nosso website em
face das diferentes possibilidades colocadas em face da situação de rutura de stock.
A finalização do processo de expedição da encomenda dependerá da confirmação expressa por
parte dos nossos clientes e utilizadores do nosso website da entrega de todos os produtos em
condições de integridade e bom estado físico, havendo sido confirmadas todas as referências
correspondentemente com os dados da respetiva encomenda e a plena conformidade com a fatura
final da respetiva compra.
Na eventualidade de, no momento da receção da encomenda, serem detetadas por parte dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website a existência de danos físicos consideráveis na
embalagem da encomenda suscetíveis de comprometer a integridade física dos produtos expedidos,
deve ser recusada de imediato a encomenda junto da empresa transportadora e deve ser feita uma
comunicação à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. através do email: info@catarinoefilhos.com.
No caso de, em momentos posteriores à entrega da encomenda, sejam detetadas por parte dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website desconformidades no seu conteúdo em face dos
dados da respetiva encomenda e da fatura final da respetiva compra, deve ser feita também uma
comunicação à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. através do email: info@catarinoefilhos.com.
No âmbito do processo de transporte e entregas descrito no presente número, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. recolherá diversos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website,
dados que serão conservados para efeitos de registos e comprovativos em plena observância com as
normas e orientações estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (consulte aqui).
8. Inquérito de satisfação
Decorridos regra geral 15 dias úteis, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. efetuará um inquérito de
satisfação online aos seus clientes e utilizadores do seu website com o objetivo de aferir o grau de
satisfação em relação quer ao serviço prestados quer aos produtos adquiridos.
A participação no inquérito de satisfação não se reveste de qualquer obrigatoriedade, podendo os
nossos clientes e utilizadores do nosso website reusarem o preenchimento do respetivo inquérito
através das opções de cancelamento fornecidas no respetivo formulário online.
9. Pagamentos e modalidades de pagamento
Em linha com o referido no ponto 6, a realização de uma compra e consequente expedição dos
produtos só se torna efetiva uma vez efetuada a adjudicação da respetiva proposta final cuja
aprovação implicará, salvo condições particulares, o pagamento entre 30% a 50% do valor total da
proposta no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data de adjudicação da respetiva proposta.
O pagamento do valor remanescente, de 70% ou 50%, respetivamente, salvo condições particulares,
deverá ter lugar no período máximo de 30 dias úteis a contar da data de confirmação da receção
da encomenda por parte dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
Para efeitos de pagamento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza como meio de
pagamento a opção de transferência bancária.
A transferência bancária deverá ser efetuada para uma das seguintes contas da Catarino & Filhos
Unipessoal Lda.:
BANCO BIC
PT50 0079 0000 4072 3948 10153
BANCO CGD
PT50 0035 0674 0001 7145 23022
BANCO TOTTA SANTANDER
PT50 0018 0003 3700 9107 02017
Uma vez efetuada a transferência bancária, quer por conta do montante relativo à adjudicação da
compra, quer por conta do valor remanescente perfazendo o valor total da fatura, os nossos clientes
e utilizadores do nosso website devem enviar um comprovativo da transferência bancária, no
formato apropriado à sua validação, para o nosso endereço de email: info@catarinoefilhos.com,
fazendo referência ao número de encomenda ao qual corresponde o respetivo pagamento.
O pagamento por transferência poderá demorar até 72 horas (em dias úteis) a ser validado. A sua
encomenda será processada após a validação.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. empenhará todos os esforços para validar os comprovativos de
transferência bancária no menor período possível, não devendo essa validação exceder o prazo
máximo de 2 dias úteis. Uma vez validada a transferência bancária, os nossos clientes e utilizadores
do nosso website serão notificados, dando-se a partir desse momento prossecução às fases
subsequentes dos processos de expedição e entrega de encomendas e/ou da liquidação das
respetivas compras.
No âmbito do processo de pagamento descrito no presente número, a Catarino & Filhos Unipessoal
Lda. recolherá diversos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website, dados que
serão conservados para efeitos de registos e comprovativos em plena observância com as normas e
orientações estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (consulte aqui).
10. Faturação
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. emitirá a fatura da compra em formato físico, que acompanhará
os produtos no interior da encomenda expedida para o endereço de morada fornecido e validado
pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
Sem prejuízo do disposto acima, será também emitida uma fatura em formato digital, sendo enviada
para o endereço de correio eletrónico solicitado e validados pelos nossos clientes e utilizadores do
nosso website.
Os dados de faturação são solicitados e validados pelos nossos clientes e utilizadores do nosso
website no momento da adjudicação da proposta final.
11. Devoluções e trocas
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. assegura o cumprimento das suas obrigações legais decorrentes
da legislação vigente aplicável, designadamente com o Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro,
alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho e demais legislação vigente aplicável à matéria de trocas e
devoluções em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
Nos termos da referida legislação, assiste aos nossos clientes e utilizadores do nosso website o
direito de livre resolução do contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar da data de
celebração do mesmo ou da data de receção da encomenda, sem que o exercício desse direito
implique a aplicação de qualquer indeminização ou penalidade e sem que seja necessária a
apresentação de um motivo ou justificação.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, os nossos clientes e utilizadores do nosso website
têm de nos comunicar a sua decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca (e.g. carta
enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico através dos contactos disponibilizados no ponto 1 do
presente documento). Podem ainda facultativamente utilizar o modelo de formulário de resolução
que disponibilizamos no nosso website (consulte aqui).
Ao exercer os seus direitos de livre resolução, os nossos clientes e utilizadores do nosso website
reconhecem e comprometem-se que o(s) produto(s) não foram objeto de qualquer tipo de uso,
encontrando-se no exato mesmo estado em que se encontravam aquando da sua entrega (i.e. não
poderão indiciar quaisquer sinais de uso), preservando-se integralmente todas as embalagens,
acessórios, documentos e instruções técnicas e demais elementos constantes da respetiva
encomenda, designadamente a fatura da compra. A apreciação do cumprimento desse compromisso
será efetuada e carecerá sempre de validação por parte da Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Em caso de resolução do contrato de compra e venda, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
reembolsará os seus clientes e utilizadores do seu website de todos os pagamentos efetuados,
incluindo os custos de entrega, se aplicáveis e com exceção de custos suplementares resultantes de
uma modalidade de envio, selecionada pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website,
diferente da modalidade menos onerosa de envio apresentada pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Uma vez efetuada a apreciação, e sendo validados os requisitos de não utilização do(s) produto(s),
da sua manutenção no exato mesmo estado em que se encontravam aquando da sua entrega, da
preservação e devolução integral de todas os elementos descritos anteriormente, o reembolso de
todos os pagamentos efetuados será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais
tardar 30 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato de
compra e venda ou da data em que o(s) produto(s) hajam sido devolvidos à Catarino & Filhos
Unipessoal Lda., prevalecendo para os devidos efeitos a data mais recente.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. efetuará o respetivo reembolso com recurso ao mesmo meio de
pagamento utilizado na transação do(s) pagamento(s) inicial(ais), salvo acordo expresso em
contrário com os nossos clientes e utilizadores do nosso website, sendo que em qualquer caso, os
nossos clientes não incorrerão em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no
direito de considerar nula a comunicação de exercício do direito de livre resolução, e bem assim a
não efetuar qualquer reembolso, caso os nossos clientes e utilizadores do nosso website não
viabilizem a devolução do(s) produto(s) na morada da nossa sede (indicada acima) no prazo máximo
de 15 dias, a contar da data da comunicação da sua intenção de exercer o direito de livre resolução.
O mesmo procedimento será aplicado nos casos em que a devolução não cumpra os requisitos de
não utilização do(s) produto(s), da sua manutenção no exato mesmo estado em que se encontravam
aquando da sua entrega (i.e. não poderão indiciar quaisquer sinais de uso), da preservação e
devolução integral de todas as embalagens, acessórios, documentos e instruções técnicas e demais
elementos constantes da respetiva encomenda, designadamente a fatura da compra. Neste caso os
produtos serão novamente remetidos para os nossos clientes e utilizadores do nosso website, às
suas expensas, no mesmo exato estado em que foram recebidos pela Catarino & Filhos Unipessoal
Lda. aquando da sua devolução por aqueles.
No que concerne a trocas de produto(s), a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. está disponível para as
aceitar, avaliando com os seus clientes e utilizadores do seu website as melhores soluções e
alternativas com vista à sua plena satisfação. Aplicam-se aos processos de trocas os Termos e
Condições Gerais aplicáveis às devoluções, descritos acima, designadamente em matéria de prazo de
comunicação e requisitos de não utilização dos produtos. Nos casos em que não seja encontrada
uma solução viável para a troca que satisfaça os interesses dos nossos clientes e utilizadores do
nosso website, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibilizará um vale correspondente ao valor
dos produtos objecto de troca, com uma validade de um cinco anos.
Acresce ainda que, nos termos da legislação em vigor, os produtos que tenham sido, a pedido dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website, objeto da aplicação de opções de personalização
ficam excluídos do direito de livre resolução do contrato de compra e venda, aplicável tanto a
devoluções como trocas.
Os custos diretamente implicados na recolha e transporte de trocas ou devoluções de produto(s) são
da inteira responsabilidade e serão suportados integralmente pelos nossos clientes e utilizadores do
nosso website, sabendo que são custos variáveis em referência à modalidade de transporte e
prestação de serviço selecionada, podendo oscilar entre um mínimo de cerca de 15€ (quinze euros)
e um máximo de 200€ (duzentos euros).
12. Reclamações
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. está inteiramente disponíveis através do email:
info@catarinoefilhos.com e demais meios de contacto para atender a eventuais reclamações dos
seus clientes e utilizadores do seu website, empenhando os melhores esforços no sentido de
atender a todas as reclamações com a maior brevidade possível.
Os nossos clientes e utilizadores do nosso website têm o direito de apresentar reclamação junto das
autoridades competentes na área do direito de consumo, nos casos em que considerem que a
aplicação dos presentes termos e/ou as atividades que da sua aplicação resultam, não cumprem os
seus direitos ou os princípios e orientações legais das normas e leis aplicáveis.
Para os referidos efeitos, os nossos clientes e utilizadores do nosso website podem apresentar as
suas reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em
www.livroreclamacoes.pt. Do mesmo modo, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. dispõe para os
mesmos efeitos do Livro de Reclamações em formato físico, disponível em qualquer um dos seu
estabelecimentos e/ou na sede da empresa.
13. Garantias
Todos os produtos abrangidos na oferta que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza aos
seus clientes e utilizadores do seu website, quer através do website www.catarinoefilhos.com, quer
dos demais canais de comunicação que lhe estão subjacentes, beneficiam de uma garantia legal de
dois anos a contar da data da sua compra em estrita observância com as normas e legislação em
vigor aplicável às garantias na venda ao consumo e dos direitos dos consumidores consagrados na
legislação em vigor.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, alguns dos produtos comercializados pela Catarino
& Filhos Unipessoal Lda. apresentam condições particulares de garantia, nomeadamente mas não só
quando se apliquem normas de garantia internacionais aplicáveis pelos nossos fornecedores. Nesse
sentido, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. recomenda a todos os seus clientes e utilizadores do seu
website a leitura das condições de garantia particulares de todos os produtos, constantes dos
documentos que respetivamente os acompanham.
Para os referidos efeitos, os nossos clientes e utilizadores do nosso website devem apresentar a sua
intenção de acionar a garantia à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. através do email:
info@catarinoefilhos.com que avaliara com a maior brevidade possível a situação em apreço no
sentido de aferir e diligenciar no sentido da sua abrangência na respetiva garantia (e.g. produtos
defeituosos, erros de fabrico, avarias e disfuncionalidades, entre outras causas) ou exclusão na
respetiva garantia (e.g. utilização indevida, instalação incorreta, danos provocados por quedas,
condições atmosféricas adversas, danos provocados falta de limpeza e manutenção aplicável,
intervenções técnicas por pessoal não autorizado, entre outras causas).
Nos casos de avaria, danos e desconformidades abrangidas pela garantia, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. procederá à reparação imediata do(s) respetivo(s) produto(s), quando tal seja
tecnicamente viável, ou procederá à substituição do(s) respetivo(s) produto(s) pelo mesmo
produto(s), quando não descontinuado, ou por produto(s) com características equivalentes e preços
iguais ou superiores ao(s) produto(s) em causa. O exercício da garantia implica a apresentação da
fatura de compra do(s) produto(s), assim como dos respetivos documentos e certificados de
garantia, sempre que estes tenha sido emitidos e disponibilizados juntamente com o(s) produto(s).
Para as situações de avaria ou danos não abrangidas pela garantia, a Catarino & Filhos Unipessoal
Lda. apresentará aos seus clientes o custo estimado da sua reparação, quando tal seja tecnicamente
viável, disponibilizando-se para prestar o respetivo serviço de reparação caso seja essa a intenção
dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
14. Legislação
No âmbito descrito nos presentes Termos & Condições Gerais, sobre os quais se regula a sua
atividade de comercialização e negócio, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. assegura o cumprimento
das suas obrigações legais decorrentes da legislação portuguesa.
Na eventualidade de ocorrência de litígios entre a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e os seus
clientes e utilizadores do seu website ou na presença de contestações à aplicação dos presentes
Termos e Condições Gerais, a sua dissolução será regida pelas normas legais aplicáveis em vigor
através da competência exclusiva dos Tributais Portugueses.
15. Registo de Clientes
No seu website, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza uma funcionalidade de registo de
clientes e utilizadores através do preenchimento de um formulário online, com o objetivo de
recolher os dados considerados necessários para cumprir as diferentes finalidades de i) gestão de
operações, contabilidade, contratos e gestão de clientes; e, ao disponibilizar ofertas exclusivas e
campanhas para clientes e utilizadores registados, ii) comunicação, publicidade e marketing.
A responsabilidade pela completude, exatidão, precisão, veracidade e atualidade dos dados
fornecidos é da inteira responsabilidade dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de cancelar e eliminar registos de clientes
sempre que lhes estejam associadas suspeitas relativamente à veracidade e completude dos dados
e/ou sempre que sejam identificados indícios de que esses registos se destinam a finalidades de
comercialização sucessiva (i.e. revenda), seja em território nacional, seja no estrangeiro.
No âmbito de registo de clientes no seu website descrito no presente número, a Catarino & Filhos
Unipessoal Lda. recolherá diversos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website,
dados que serão conservados para efeitos de registos e comprovativos em plena observância com as
normas e orientações estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
(consulte aqui).
16. Política de proteção de dados pessoais e privacidade
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda., NIF 501 35 84 80, com sede na Av. da Liberdade, N. 23, 8150-
101 São Brás de Alportel é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no
âmbito das diferentes atividades, processos, operações e diligências resultantes da aplicação dos
presentes Termos e Condições Gerais, que regulam a sua atividade de comercialização e negócio.
Todos os contratos, transações, negócios e demais atividades e relações comerciais que venham a
ser conduzidas entre a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e os seus clientes e utilizadores do seu
website, assim como a própria navegação no respetivo website, implicam o conhecimento e
aceitação expressa por parte dos nossos clientes e utilizadores do nosso website da Política de
Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (consulte aqui).
17. Atualizações e revisões
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de atualizar e/ou rever a qualquer
momento os presentes Termos e Condições Gerais sem que para tal se faça necessário um aviso
prévio ou justificação aos seus clientes e, em particular, aos utilizadores do seu website.
Do mesmo as nossas ofertas, informações sobre os nossos produtos, os preços e condições das
nossas campanhas, as nossas promoções e catálogos, assim como os demais conteúdos contidos no
nosso website e restantes meios de comunicação com o mercado, poderão igualmente ser sujeitos a
alterações e atualizações, reservando-se a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. no direito de proceder
às alterações e atualizações sem necessidade de aviso prévio ou justificação aos seus clientes e aos
utilizadores do seu website.
Com o objetivo de garantir o pleno e atual esclarecimento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
empenhará todavia todos os esforços para informar todos os seus clientes e utilizadores do seu
website sobre atualizações e/ou revisões materialmente relevantes tanto dos Termos e Condições
Gerais como das informações e conteúdos relacionados com a nossa oferta comercial, os nossos
produtos, campanhas, promoções e preços.
Sem prejuízo do disposto acima, no que concerne aos presentes Termos e Condições Gerais, a
Catarino & Filhos Unipessoal Lda. recomenda que os seus clientes e utilizadores do seu website
consultem periodicamente, no próprio website, o presente documento para obter conhecimento de
eventuais alterações e/ou revisões periodicamente efetuadas.
Data da última alteração deste documento: 14 de Novembro de 2019.
18. Esclarecimentos adicionais
Caso tenha alguma questão ou dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados e/ou sobre
alguns dos elementos constantes dos presentes Termos e Condições Gerais, queira por favor
contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.