POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
C&F
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. assegura o cumprimento das suas obrigações legais decorrentes
do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (GDPR) e demais legislação
vigente aplicável à matéria de proteção de dados, no tratamento de dados pessoais que venha a
efetuar no âmbito geral da sua atividade comercial e, especificamente, no contexto do presente
website e das funcionalidades e serviços que lhe estão subjacentes.
A leitura da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é recomendada a todos
os nossos clientes e, especificamente, aos utilizadores do nosso website. A utilização do nosso
website www.catarinoefilhos.com e as demais atividades de interação e comunicação entra a
Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e os seus clientes e utilizadores do seu website implica o estrito
conhecimento e plena aceitação dos termos e condições constantes da presente Política de Proteção
de Dados Pessoais e Privacidade, ou seja, ao fornecer os seus dados pessoais, os nossos clientes e utilizadores do nosso website autorizam a recolha, tratamento e transmissão dos seus dados
pessoais em observância com os princípios e normas determinas neste documento.
Caso tenha alguma questão ou dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, queira por
favor contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.
Secção A) Introdução:
A Catarino & Filhos Lda. encontra-se desde 1969 no mercado da joalharia e relojoaria em Portugal,
oferecendo um serviço de excelência aperfeiçoado ao longo dos últimos cinquenta anos de
experiência da sua atividade. Através do projeto C&F, que nasce da vontade empreendedora da
terceira geração do negócio em alargar o espectro da actividade da empresa e, assim, levar a
qualidade do seu serviço e atendimento até um número cada vez maior de clientes, a empresa
coloca à sua disposição do mercado um vasto leque de produtos vocacionados para o segmento
corporate, eventos desportivos e casamentos.
No desenvolvimento das suas atividades, a C&F está verdadeiramente empenhada em proteger os
dados pessoais dos seus clientes e dos utilizadores dos seus serviços e website, implementando
diversas medidas para garantir a total privacidade e segurança dos seus dados com recurso às
melhores práticas existentes no mercado.
A Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade pretende apresentar aos nossos clientes e
utilizadores do nosso website, titulares de dados pessoais, os processos internos, os procedimentos
adotados, as atividades de tratamento de dados, os princípios, as regras, os regulamentos e as
normas a que a Catarino & Filhos Lda. se obriga com o objectivo de proteger a privacidade e garantir
a segurança dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website e a conformidade
com o cumprimento das suas obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do
Parlamento Europeu e do Conselho (GDPR) e demais legislação vigente aplicável à matéria de
proteção de dados.
Secção B) Âmbito:
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais
recolhidos diretamente através do nosso website www.catarinoefilhos.com e/ou indiretamente
através das comunicações com os nossos clientes, não só mas também motivadas pela utilização e
interações despoletadas através do nosso website e/ou dos canais de comunicação complementares
que lhe estão subjacentes.
Este documento foi elaborado com a finalidade de atender de forma clara e objetiva, respondendo
aos aspetos fundamentais que visam explicar quais os dados pessoais que são obtidos e tratados,
quem é responsável pelo seu tratamento, para que finalidades são utilizados e tratados, a quem se
destinam e com quem são partilhados os dados, qual o período de conservação dos mesmos, assim
como quais os direitos que os nossos clientes e utilizadores do website têm sobre os seus dados.
O presente documento divide-se, então, nos seguintes capítulos para endereçar os aspetos
fundamentais supra mencionados, nomeadamente:
1. Quem é o “Responsável pelo tratamento” dos meus dados pessoais?
2. Quais são os dados pessoais e as finalidades para os quais serão tratados, e qual o fundamento de licitude?
3. Qual o prazo de conservação dos meus dados pessoais?
4. Como é que os meus dados pessoais serão tratados?
5. Quem são os destinatários dos meus dados?
6. Com quem serão partilhados e/ou a quem serão transmitidos os meus dados?
7. Quais os meus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
Todos os nossos clientes e, especificamente, aos utilizadores do nosso website devem ler a presente
Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, remeter as suas eventuais questões e dúvidas
para o nosso endereço (info@catarinoefilhos.com), e aceitar de forma livre e voluntária e pretende
facultar os seus dados pessoais à Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
1. Quem é o “Responsável pelo tratamento” dos meus dados pessoais?
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda., NIF 501 35 84 80, com sede na Av. da Liberdade, N. 23, 8150-101 São Brás de Alportel é o “Responsável pelo tratamento” dos dados pessoais recolhidos no
âmbito descrito no ponto anterior da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Na eventualidade de ter alguma dúvida ou questão relacionada com a presente Política de Proteção
de Dados Pessoais e Privacidade, queira por favor contactar-nos através do nosso endereço de
correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.
2. Quais são os dados pessoais e as finalidades para os quais serão tratados, e qual o fundamento
de licitude?
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é aplicável a todos os dados
pessoais fornecidos pelos nossos clientes e utilizadores do nosso website nos diferentes processos
de registo e comunicação online e offline, solicitação de informações, orçamentos, pedidos de
encomendas e demais comunicações resultantes da atividade comercial da Catarino & Filhos
Unipessoal Lda., mas sempre e exclusivamente os dados pessoais recolhidos para o cumprimento
das finalidades dispostas abaixo e em total respeito dos direitos do titular de dados pessoais,
apresentados no ponto 7 da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos diretamente através da subscrição de cliente no nosso website
www.catarinoefilhos.com são os seguintes:
i. Nome
ii. Setor de Atividade
iii. NIF
iv. Endereço de correio eletrónico
v. Telemóvel
vi. Telefone
vii. Endereço postal
Os dados pessoais recolhidos através da navegação no nosso website www.catarinoefilhos.com são
os seguintes:
i. Endereço IP
ii. Localização geográfica
iii. Identificador exclusivo do dispositivo
iv. Outros dados que resultam da navegação, do processo automático de recolha de dados
e analytics e uso de cookies (consulte aqui a nossa Política de Cookies)
Os dados pessoais recolhidos através da aplicação de conversação em tempo real no nosso website
www.catarinoefilhos.com são os seguintes:
i. Endereço IP
ii. Nome
iii. Endereço de correio eletrónico
iv. Telefone
Os dados pessoais recolhidos através da subscrição da nossa newsletter no nosso website
www.catarinoefilhos.com são os seguintes:
i. Endereço de correio eletrónico
ii. Endereço IP
Os dados pessoais recolhidos através de eventuais comunicações verbais (i.e. oralmente por via
telefónica ou por outro meio alternativo de contacto físico, oral e/ou presencial) e contactos
diretamente através das redes pessoais e/ou indiretamente através das comunicações com os
nossos clientes e utilizadores dos nossos canais de comunicação, nomeadamente em resultado do cumprimento de diferentes diligências pré-contratuais e contratuais:
i. Nome
ii. Setor de Atividade
iii. NIF
iv. Endereço de correio eletrónico
v. Telemóvel
vi. Telefone
vii. Endereço postal
viii. Nome da pessoa de contacto
ix. Endereço de correio eletrónico da pessoa de contacto
x. Telemóvel da pessoa de contacto
xi.NIB/IBAN
xii. Dados de contacto e conversação (e.g. emails, sms, mensagens eletrónicas, outros)
xiii.Informações conexas a atividades pré-contratuais, celebração, execução e gestão de contratos, compras e encomendas
xiv. Informações relativas a inquéritos de satisfação e qualidade destinadas à melhoria contínua dos nossos serviços e ao acompanhamento e gestão de clientes no pós-venda
Todos os dados pessoais dos nossos clientes serão exclusivamente utilizados pela Catarino & Filhos
Unipessoal Lda., não sendo utilizados nem partilhados a terceiros para finalidades publicitárias,
promocionais e de contactos via correio eletrónico e/ou contactos telefónicos e postais.
Todos os dados pessoais que sejam recolhidos dos nossos clientes e, especificamente, aos
utilizadores do nosso website serão objeto de tratamento em estrita observância e em
conformidade com todas as obrigações e exigências impostas pelos regulamentos e normas legais
aplicáveis à proteção, respeito e segurança de dados pessoais.
O tratamento dos diferentes dados pessoais, obtidos através dos processos e canais descritos acima,
serve as seguintes finalidades e respetivos fundamentos de licitude:
A. Gestão de operações, contabilidade, contratos e gestão de clientes: Gestão de operações
comerciais pré-contratuais, contratuais, gestão de contactos, compra e venda de produtos,
informações ou pedidos, reclamações, operações de faturação, cobrança e pagamentos,
assistência técnica e pós-venda, gestão de informação fiscal, incluindo envio de dados
pessoais para a Autoridade Tributária, gestão de contencioso e conflitos, gestão de
experiência e assistência a clientes, análise e monitorização da qualidade dos serviços
prestados e produtos vendidos.
Fundamentos de licitude aplicáveis:
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais
seja necessário para efeito de diligências pré-contratuais, celebração, execução e gestão do
contrato celebrado com a Catarino & Filhos Lda., como por exemplo para a preparação de
uma proposta de orçamento de produtos, para gestão de informação de faturação, moradas
de entrega de encomendas, emissão e envio de faturas, cobrança de pagamentos,
informações e pedidos para gestão geral de contrato(s) e encomendas, assistência técnica e
de pós-venda entre outras diligências de contrato e diligências pré-contratuais cujos termos
se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no nosso website (consulte aqui).
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário
para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Catarino & Filhos Lda. esteja sujeita,
com por exemplo para a comunicação de dados de identificação ou de tráfego junto de
outros organismos públicos, fiscais, reguladores, policiais ou judiciais.
Interesse Legítimo: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a
prossecução de interesses legítimos da Catarino & Filhos Lda. ou de terceiros, sem que tal
prejudique os direitos e liberdades dos respetivos titulares dos dados pessoais, como por
exemplo para a melhoria de qualidade de serviço prestado pela empresa, para a deteção de
fraude, para garantir a segurança da rede e da informação dos sistemas informáticos e para
efeitos de comercialização direta e/ou operações relacionadas com as suas atividades
empresariais que podem não se justificar necessariamente por uma obrigação legal ou ser
levadas a cabo para execução das cláusulas de um contrato com uma pessoa.
Consentimento: quando o tratamento de dados pessoais seja consubstanciado no
consentimento dos respetivos titulares dos dados pessoais, sendo sempre o consentimento
obtido em resultado de um ato voluntário, livre, expresso e esclarecido - por escrito,
oralmente ou por subscrição e/ou inscrição online através da validação de uma opção, dos
respetivos titulares, os quais terão sempre acesso disponível e facilitado à presente Política
de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no momento em que o seu consentimento seja
obtido. O consentimento dos nossos clientes e utilizadores do nosso website confere à
Catarino & Filhos Lda. a permissão para o tratamento dos seus dados pessoais
especificamente para as finalidades identificadas e selecionadas.
B. Comunicação, publicidade e marketing: Comunicações ou venda de produtos; promoções e
campanhas publicitárias, informações sobre novidades de produtos e novos catálogos,
newsletters, ofertas e saudações de aniversário, comunicações e contactos através das
redes sociais, análise e definição de perfis de consumo; análise e tratamento de dados
analíticos.
Fundamentos de licitude aplicáveis:
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais
seja necessário para efeito de diligências pré-contratuais, celebração, execução e gestão do
contrato celebrado com a Catarino & Filhos Lda., como por exemplo para a preparação de
uma proposta de orçamento de produtos, para gestão de informação de faturação, moradas
de entrega de encomendas, emissão e envio de faturas, cobrança de pagamentos,
informações e pedidos para gestão geral de contrato(s) e encomendas, assistência técnica e
de pós-venda entre outras diligências de contrato e diligências pré-contratuais cujos termos
se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no nosso website (consulte aqui).
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário
para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Catarino & Filhos Lda. esteja sujeita,
com por exemplo para a comunicação de dados de identificação ou de tráfego junto de
outros organismos públicos, fiscais, reguladores, policiais ou judiciais.
Consentimento: quando o tratamento de dados pessoais seja consubstanciado no
consentimento dos respetivos titulares dos dados pessoais, sendo sempre o consentimento
obtido em resultado de um ato voluntário, livre, expresso e esclarecido - por escrito,
oralmente ou por subscrição e/ou inscrição online através da validação de uma opção, dos
respetivos titulares, os quais terão sempre acesso disponível e facilitado à presente Política
de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no momento em que o seu consentimento seja
obtido. O consentimento dos nossos clientes e utilizadores do nosso website confere à
Catarino & Filhos Lda. a permissão para o tratamento dos seus dados pessoais
especificamente para as finalidades identificadas e selecionadas. A título exemplificativo,
nos casos em que seja dado o consentimento para tratar dados pessoais com vista ao envio
de informações sobre os nossos produtos, promoções e campanhas publicitárias, novidades
de produtos e novos catálogos, newsletters, ofertas e saudações de aniversário,
designadamente através de correio eletrónico, chamadas telefónicas, sms e/ou meios de
comunicação como redes sociais. Adicionalmente, quando seja dado o consentimento para
tratar dados pessoais com o objetivo de análise de perfis de compra, tratamento estatístico
de comportamentos de consumo e compra com base na informação associada às suas
compras, pesquisas e contactos, e análises de segmentação de mercado e gestão de
portfólio de clientes com o objetivo de otimizar a estratégia comercial através de uma maior
personalização e adequação das ofertas e produtos aos diferentes clientes.
No contexto do exposto anteriormente, importa clarificar que caso o fundamento de licitude para o
tratamento dos seus dados pessoais seja o interesse legítimo ou o consentimento, os nossos clientes
e utilizadores do nosso website podem opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento
respetivamente, em qualquer momento, sem que daí lhe advenha qualquer consequência pela sua
oposição ou retirada de consentimento.
Para retirar expressar a sua oposição ou retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do
email: info@catarinoefilhos.com.
Nos casos em que os nossos clientes e utilizadores do nosso website expressem a sua oposição ou
retirem o seu consentimento, a Catarino & Filhos Lda. obriga-se a cessar com efeitos imediatos o
tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades em causa, constituindo uma exceção apenas
nos casos em que haja a necessidade de tratar os dados pessoais com vista ao cumprimento de
obrigações contratuais e/ou legais.
3. Qual o prazo de conservação dos meus dados pessoais?
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. conserva os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do
seu website estritamente durante o período em que a conservação dos mesmos se mostre
necessária ao cumprimento integral da(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) estes foram recolhidos,
cumprindo o princípio da proporcionalidade e limitação da conservação de dados pessoais.
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. conservará os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do
seu website durante um período superior à duração da sua relação comercial ou contratual em
resultado do consentimento dos titulares dos dados pessoais, designadamente consubstanciado no
pleno e esclarecido conhecimento da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade,
ou para garantir os deveres relacionados com o contrato, ou ainda para assegurar interesses
legítimos que os fundamentem, todavia em qualquer um dos casos sempre pelo período
estritamente necessário ao cumprimento da(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) estes foram
recolhidos e em observância com as orientações e regulamentos da CNPD.
No âmbito das finalidades de tratamento mencionadas no número anterior, os dados pessoais dos
nossos clientes e utilizadores do nosso website serão conservados até ao prazo nunca superior a 10
anos, prazo a contar da data da última compra realizada e/ou da data de recolha de consentimento,
salvo se, durante este período, os nossos clientes e utilizadores do nosso website não expressem a
sua oposição ou retirem o seu consentimento.
Uma vez decorrido o prazo de conservação, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. eliminará ou
anonimizará os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website.
Nos casos em que os nossos clientes e utilizadores do nosso website expressem a sua oposição ou
retirem o seu consentimento, a Catarino & Filhos Lda. obriga-se a cessar com efeitos imediatos o
tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades em causa, constituindo uma exceção apenas
nos casos em que haja a necessidade de tratar os dados pessoais com vista ao cumprimento de
obrigações contratuais e/ou legais.
Para retirar expressar a sua oposição ou retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do
email: info@catarinoefilhos.com.
4. Como é que os meus dados pessoais serão tratados?
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. tratará os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu
website com recurso às melhores práticas técnicas e organizativas, suportadas em sistemas de
segurança e proteção da informação, como por exemplo a utilização, nas suas infraestruturas e
equipamentos informáticos, de firewalls e sistemas anti-vírus, encriptação de dados de aplicações e
de comunicações, assim como outros sistemas anti-intrusão que garantem a proteção dos dados
pessoais contra a sua alteração e/ou destruição acidental ou ilícita, a sua perda ou difusão acidental
ou ilícita, a sua adulteração ou acesso por parte de terceiros não autorizados ou qualquer outro tipo
de acesso ilícito.
Organizacionalmente, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. implementa procedimentos internos
rigorosos no que concerne à política de acessos efetuados pelos colaboradores a sistemas e
informação de dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores do nosso website.
Sem prejuízo dos rigorosos procedimentos internos e sistemas de proteção vigentes na empresa, a
Catarino & Filhos Unipessoal Lda. adverte e os nossos clientes e utilizadores do nosso website
aceitam, que a recolha, transmissão e tratamento de dados em redes abertas envolve riscos,
podendo os respetivos dados pessoais ser inadvertidamente vistos e utilizados por terceiros e/ou
entidades não autorizados (distintas das entidades descritas no número seguinte) sem o
conhecimento e contrariamente à vontade da Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e dos seus clientes e
utilizadores do seu website, de modo que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. ou qualquer uma das
entidades autorizadas, descritas no número seguinte, não poderá ser responsabilizada por tais
acessos inadvertidos e não autorizados.
6. Com quem serão partilhados e/ou a quem serão transmitidos os meus dados?
Enquanto “responsável pelo tratamento” dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu
website, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. é a entidade a quem se destinam os respetivos dados
pessoais e quem fará o seu tratamento para as finalidades especificadas no ponto dois da presente
Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Não obstante, em resultado da atividade da Catarino & Filhos Unipessoal Lda., alguns dos dados
pessoais dos seus clientes e utilizadores do seu website, estritamente os necessários para cumprir a
respectiva finalidade, poderão ser partilhados com terceiros, designadamente com empresas
idóneas, prestadoras de serviços da Catarino & Filhos Unipessoal Lda., tais como empresas que
asseguram o processo de envio de comunicações eletrónicas, empresas que prestam serviços de
gestão de cobranças e entidades bancárias, serviços de transporte e armazenamento, empresas
prestadoras de serviços de marketing e alojamento de dados na internet e empresas de manutenção
informática.
Os dados pessoais transmitidos a subcontratantes serão tratados estritamente com vista ao
cumprimento das finalidades especificadas no ponto dois da presente Política de Proteção de Dados
Pessoais e Privacidade, não sendo autorizado o tratamento dos dados pessoais para qualquer outra
finalidade, de forma direta ou indireta, em seu proveito próprio ou em benefício de terceiros. As
entidades subcontratantes tratarão os dados seguindo as orientações estipuladas pela Catarino &
Filhos Unipessoal Lda. com vista ao cumprimento dos regulamentos e normas legais aplicáveis à
proteção, respeito e segurança de dados pessoais, ao dever de sigilo e confidencialidade, e demais
regras e normas aplicáveis.
Os dados pessoais podem ainda ser transmitidos a terceiros, nomeadamente nos casos em que seja
imposta uma ordem legítima e/ou por força da lei, a qualquer entidade pública, fiscal, reguladora,
policial ou judicial, à luz do estrito cumprimento da finalidade de obrigações legais, descrita no
ponto dois da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
O tratamento dos dados pessoais será, por definição, efetuado no Espaço Económico Europeu,
podendo tornar-se excecionalmente necessário a sua realização e/ou a transferência de dados para
um país fora do Espaço Económico Europeu apenas se tal se justificar para o estrito cumprimento
das finalidades especificadas no ponto dois da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e
Privacidade.
Caso se observe essa necessidade excecional, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. obrigar-se-á a
garantir que o fluxo internacional desses dados é realizado em observância com o nível de proteção
e segurança adequados e no rigoroso cumprimento dos regulamentos e normas legais aplicáveis à
proteção, respeito e segurança de dados pessoais e demais regras e normas aplicáveis.
7. Quais os meus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
Ao titular dos dados pessoais assistem os seguintes direitos:
i) Direito de informação sobre a todos os aspetos, normas, atividades e procedimentos
adotados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. em matéria de tratamento e proteção
dos seus dados pessoais;
ii) Direito de acesso, para solicitar informação sobre quais os dados pessoais mantidos e
tratados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda., nomeadamente para efeitos de
confirmação de que os mesmos são objeto de tratamento, solicitação de cópias dos seus
dados pessoais, prazos de conservação, finalidades de tratamento, entre outros;
iii) Direito de retificação, para solicitar a correção ou alteração dos dados pessoais que
entenda encontrarem-se incorretos, imprecisos ou incompletos; iv) restrição, para
solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja suspenso ou restringido pela
Catarino & Filhos Unipessoal Lda.;
iv) Direito de apagamento dos dados ou direito a ser esquecido, para solicitar o
apagamento de todos os seus dados pessoais, exceto nos casos em que se observem os
fundamentos de “cumprimento de obrigações legais”, os quais poderão implicar que a
Catarino & Filhos Unipessoal Lda. seja obrigada a conservar os dados pessoais com vista
ao cumprimento de obrigações jurídica a que a Catarino & Filhos Lda. esteja sujeita, com
por exemplo para a comunicação de dados de identificação ou de tráfego junto de
outros organismos públicos, processos de natureza fiscal, regulatória, policial ou judicial
por imposição de uma ordem legítima e/ou por força da lei e ainda para declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
v) Direito de oposição, para solicitar a anulação total ou parcial de qualquer tipo de
tratamento dos seus dados pessoais e ainda para retirar o consentimento a qualquer
momento ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente no âmbito das
finalidades de “comunicação, publicidade e marketing” descritas no ponto dois da
presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, assim como nos casos
em que o tratamento dos seus dados pessoais esteja a ser objeto de um(as) finalidade(s)
distinta(s) daquela(s) para a qual(ais) foram recolhidos, exceto nos casos em que se
observem os fundamentos de “cumprimento de obrigações legais”, os quais poderão
implicar que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. seja obrigada a conservar os dados
pessoais com vista ao cumprimento de obrigações jurídica a que a Catarino & Filhos Lda.
esteja sujeita, com por exemplo para a comunicação de dados de identificação ou de
tráfego junto de outros organismos públicos, processos de natureza fiscal, regulatória,
policial ou judicial por imposição de uma ordem legítima e/ou por força da lei e ainda
para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; e
vi) Direito de portabilidade, para solicitar o envio dos seus dados pessoais em qualquer
formato ou para solicitar a sua transferência para outra entidade que passe a exercer a
condição de “responsável pelo tratamento” dos seus dados pessoais, sempre que tal se
revele tecnicamente possível.
Adicionalmente, os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto da
autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos casos em que
considerem que o tratamento à qual estão a ser sujeitos os seus dados pessoais não cumpre os seus
direitos enquanto titulares dos dados pessoais e/ou das demais leis e normas aplicáveis à proteção
de dados.
Com o objetivo de esclarecer qualquer dúvida, apresentar as suas reclamações e/ou para o efetivo
exercício dos seus direitos previstos na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e
Privacidade e demais direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados e outra legislação aplicável,
o titular dos dados pessoais poderá contactar a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. endereço de
correio eletrónico info@catarinoefilhos.com ou servindo-se de outros meios e endereços de
contactos disponibilizados no nosso website www.catarinoefilhos.com.
Secção C) Dados pessoais de menores:
Todos os produtos e serviços disponibilizados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. não se
destinam a menores (idade inferior a 18 anos), pelo que não serão recolhidos quaisquer dados
pessoais de menores, tendo a empresa um conjunto de procedimentos internos implementados
para verificar aferir a idade efetiva de todos os utilizadores ativos do seu website.
Secção D) Newsletter:
Através do seu website a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. disponibiliza a subscrição gratuita de
uma newsletter destinada a informar e a manter atualizados, de forma contínua e sem termo
definido, os nossos clientes e utilizadores do nosso website sobre comunicações ou venda de
produtos, promoções e campanhas publicitárias, informações sobre novidades de produtos e novos
catálogos.
Ao subscrever a nossa newsletter, os nossos clientes e utilizadores do nosso website reconhecem e
aceitam a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda.,
designadamente para o cumprimento das finalidades específicas aplicáveis a este caso, assim como
reconhecem e aceitam os termos previstos na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e
Privacidade.
O processo de subscrição da newsletter executa-se com a introdução do endereço de correio
eletrónico no nosso website, mas carece de uma confirmação posterior através de uma
comunicação por correio eletrónico que a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. se obriga a fazer chegar
aos clientes e utilizadores interessados na subscrição da respetiva newsletter. Com esta
comunicação posterior à manifestação de interesse na subscrição é reforçado a confirmação da
vontade expressa dos nossos clientes e utilizadores do nosso site em subscrever a nossa newsletter.
Em qualquer momento, os nossos clientes e utilizadores do nosso website podem proceder ao
cancelamento da subscrição e, bem assim, caso seja essa a sua vontade solicitar o apagamento,
restrição ou suspensão dos seus dados pessoais dos registos da Catarino & Filhos Unipessoal Lda. em
linha com os direitos que lhes assistem na condição de titulares dos dados pessoais, tal como
descrito no ponto 7 do presente documento.
O cancelamento da subscrição pode ser efetuado através da hiperligação constante do rodapé de
todas as comunicações enviadas no âmbito da nossa newsletter ou com recurso a um pedido por
escrito para o nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com, manifestando a sua
vontade em exercer o seu direito de oposição e/ou os demais direitos descritos no ponto 7 do
presente documento.
Nos casos em que sejam suscitadas suspeitas de fraude e/ou dados falsos na subscrição da nossa
newsletter, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de proceder, em qualquer
momento, ao cancelamento da respetiva subscrição, sem que se faça necessário qualquer aviso
prévio.
Secção E) Utilização de cookies:
Consulte aqui a Política de Cookies da Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Secção F) Atualizações e revisões:
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de atualizar e/ou rever a qualquer
momento a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, sem que para tal se faça
necessário um aviso prévio ou justificação aos seus clientes e, em particular, aos utilizadores do seu website.
Do mesmo o nosso website poderá ser sujeito a alterações e atualizações, quer em matéria de
conteúdo, funcionalidade ou configurações, eliminando ou limitando elementos das suas versões
anteriores. A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se igualmente no direito de proceder a
alterações e atualizações do seu website sem necessidade de aviso prévio aos seus clientes e aos
utilizadores do seu website.
Com o objetivo de garantir o pleno e atual esclarecimento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
empenhará todos os esforços para informar todos os seus clientes e utilizadores do seu website
sobre atualizações e/ou revisões materialmente relevantes da sua Política de Proteção de Dados
Pessoais e Privacidade ou do seu website.
Sem prejuízo do disposto acima, no que concerne à Política de Proteção de Dados Pessoais e
Privacidade, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. recomenda que os seus clientes e utilizadores do
seu website consultem periodicamente, no próprio website, o presente documento para obter
conhecimento de eventuais alterações e/ou revisões periodicamente efetuadas.
Data da última alteração deste documento: 08 de Novembro de 2019.
Secção G) Esclarecimentos adicionais:
Caso tenha alguma questão ou dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados e/ou sobre
alguns dos elementos constantes da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade,
queira por favor contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico
info@catarinoefilhos.com.