POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
C&F | Processos de Recrutamento e Selecção de Candidatos
A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. assegura o cumprimento das suas obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (GDPR) e demais legislação vigente aplicável à matéria de proteção de dados, no tratamento de dados pessoais que venha a efetuar no âmbito geral da sua atividade comercial e, especificamente neste documento, no contexto dos processos de selecção e recrutamento e das comunicações que lhe estão subjacentes.
A leitura da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é recomendada a todos os candidatos. A submissão da candidatura e as demais atividades de interação e comunicação entre a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e os candidatos implica o estrito conhecimento e plena aceitação dos termos e condições constantes da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, ou seja, ao fornecer os seus dados pessoais, o candidato autoriza a recolha, tratamento e transmissão dos seus dados pessoais em observância com os princípios e normas determinadas neste documento.
Caso tenha alguma questão ou dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, queira por favor contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.
Âmbito:
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos diretamente através das diversas diligências associadas aos processos de selecção e recrutramento e/ou indiretamente através das comunicações com os candidatos.
Este documento foi elaborado com a finalidade de atender de forma clara e objetiva, respondendo aos aspetos fundamentais que visam explicar quais os dados pessoais que são obtidos e tratados, quem é responsável pelo seu tratamento, para que finalidades são utilizados e tratados, a quem se destinam e com quem são partilhados os dados, qual o período de conservação dos mesmos, assim como quais os direitos que os candidatos têm sobre os seus dados pessoais.
Todos os Candidatos devem ler a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, remeter as suas eventuais questões e dúvidas para o nosso endereço (info@catarinoefilhos.com), e aceitar de forma livre e voluntária facultar os seus dados pessoais à Catarino & Filhos Unipessoal Lda.
Ponto 1) Os dados pessoais de candidatura que os candidatos submetam através dos endereços e/ou canais indicados para o envio das candidaturas, bem como os demais dados pessoais que aqueles venham a fornecer, por qualquer via, à empresa, bem como os dados que tenham sido gerados no âmbito dos processos de avaliação da candidatura (doravante estes dados designam-se por Dados Pessoais) serão tratados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento à luz do expresso no ponto seguinte.
Ponto 2) A Catarino & Filhos Unipessoal Lda., NIF 501 35 84 80, com sede na Av. da Liberdade, N. 23, 8150-101 São Brás de Alportel é o “Responsável pelo tratamento” dos dados pessoais recolhidos no âmbito descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Na eventualidade de ter alguma dúvida ou questão relacionada com a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, queira por favor contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.
Ponto 3) Os dados pessoais objecto da presente presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade serão tratados para a finalidade de seleção e recrutamento dos candidatos para integrar a equipa da empresa, no âmbito dos termos e condições de contrato aplicáveis, com fundamento em interesse legítimo da empresa na condição de responsável pelo tratamento e, objectivamente, na necessidade de tratamento desses mesmos dados para a regular execução de diligências pré-contratuais aplicáveis e para a análise e seleção de candidatos no âmbito de ofertas de emprego disponibilizadas pela empresa.
Ponto 4) O tratamento dos diferentes dados pessoais, obtidos através dos processos de recrutamento e selecção consubstanciam-se nos seguintes fundamentos de licitude: i) execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para efeito de diligências pré-contratuais, celebração de contratos celebrados com a Catarino & Filhos Unipessoal Lda.; ii) consentimento: quando o tratamento de dados pessoais seja consubstanciado no consentimento dos respetivos titulares dos dados pessoais, sendo sempre o consentimento obtido em resultado de um ato voluntário, livre, expresso e esclarecido pelos respectivos titulares, os quais terão sempre acesso disponível e facilitado à presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no momento em que o seu consentimento seja obtido. O consentimento dos nossos clientes e utilizadores do nosso website confere à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. a permissão para o tratamento dos seus dados pessoais especificamente para as finalidades identificadas e selecionadas. Neste contexto, importa clarificar que no caso do fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais ser o interesse legítimo ou o consentimento, os candidatos podem opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento respetivamente, em qualquer momento, sem que daí lhe advenha qualquer consequência pela sua oposição ou retirada de consentimento. Para retirar expressar a sua oposição ou retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do email: info@catarinoefilhos.com. Nos casos em que os candidatos expressem a sua oposição ou retirem o seu consentimento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. obriga-se a cessar com efeitos imediatos o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades em causa.
Ponto 5) A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é aplicável a todos os dados pessoais fornecidos pelos candidatos nas diferentes fases e diligências dos processos de recrutamento e selecção, mas sempre e exclusivamente os dados pessoais recolhidos para o cumprimento das finalidades dispostas no ponto anterior e em total respeito dos direitos do titular de dados pessoais, apresentados nos pontos 9 e 10 da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Assim, a título de exemplo, para o cumprimento das finalidades apresentadas no ponto anterior, as seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas: i) dados pessoais e profissionais constantes dos Curriculum Vitae e/ou de outros documentos facultados pelos candidatos; ii) dados, conteúdos e informações pessoais, imagem e/ou áudio associados a elementos complementares aplicáveis às candidaturas, como por exemplo Curriculum Vitae em formato de vídeo ou áudio, elementos em formato de vídeo ou áudio que se destinem a demonstrar (i.e. role plays) as capacidades de comunicação dos candidatos e/ou outros elementos constantes dos processos de candidaturas, igualmente abrangidos pelo consentimento dos candidatos para a sua utilização com vista à realização das respectivas finalidades.
Ponto 6) A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. conserva os dados pessoais dos candidatos durante o período em que a conservação dos mesmos se mostre necessária ao cumprimento integral da(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) estes foram recolhidos, cumprindo o princípio da proporcionalidade e limitação da conservação de dados pessoais. Os respectivos dados pessoais objecto da presente presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade poderão, assim, ser conservados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. pelo tempo necessário à concretização da finalidade supra mencionada, até ao período máximo de um (1) ano a contar i) da data de envio da candidatura através dos canais indicados nos respectivos concurso e no caso de se tratar de uma candidatura espontânea; e ii) do final do processo de recrutamento em que os respectivos dados pessoais tenham sido recolhidos de modo a possibilitar potenciais contactos entre a empresa e os candidatos na eventualidade de poderem vir a integrar outros processos de recrutamento que tenham sido lançado pela empresa no espaço desse mesmo período de um (1) ano. Uma vez decorrido o prazo de conservação, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. eliminará ou anonimizará os dados pessoais dos candidatos. Nos casos em que os candidatos expressem a sua oposição ou retirem o seu consentimento, a Catarino & Filhos Lda. obriga-se a cessar com efeitos imediatos o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades em causa, constituindo uma exceção apenas nos casos em que haja a necessidade de tratar os dados pessoais com vista ao cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais. Para retirar expressar a sua oposição ou retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do email: info@catarinoefilhos.com.
Ponto 7) Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados por outras entidades subcontratadas pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. em Portugal ou no estrangeiro, nomeadamente para proceder à avaliação e seleção de candidaturas. Não obstante, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. garante que as entidades terceiras que tratem os dados pessoais dos candidatos se comprometem a respeitar integralmente todos os termos, condições e obrigações contempladas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Ponto 8) A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. tratará os dados pessoais dos candidatos com recurso às melhores práticas técnicas e organizativas, suportadas em sistemas de segurança e proteção da informação, como por exemplo a utilização, nas suas infraestruturas e equipamentos informáticos, de firewalls e sistemas anti-vírus, encriptação de dados de aplicações e de comunicações, assim como outros sistemas anti-intrusão que garantem a proteção dos dados pessoais contra a sua alteração e/ou destruição acidental ou ilícita, a sua perda ou difusão acidental ou ilícita, a sua adulteração ou acesso por parte de terceiros não autorizados ou qualquer outro tipo de acesso ilícito. Acresce que, organizacionalmente, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. implementa procedimentos internos rigorosos no que concerne à política de acessos efetuados pelos colaboradores a sistemas e informação de dados pessoais. Sem prejuízo dos rigorosos procedimentos internos e sistemas de proteção vigentes na empresa, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. adverte que os candidatos aceitam, que a recolha, transmissão e tratamento de dados em redes abertas envolve riscos, podendo os respetivos dados pessoais ser inadvertidamente vistos e utilizados por terceiros e/ou entidades não autorizados sem o conhecimento e contrariamente à vontade da Catarino & Filhos Unipessoal Lda. e dos respectivos candidatos. Deste modo, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. ou qualquer uma das entidades autorizadas pela empresa não poderão ser responsabilizadas por tais acessos inadvertidos e não autorizados.
Ponto 9) Os candidatos têm direito a solicitar à Catarino & Filhos Unipessoal Lda. através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com: i) informação sobre a todos os aspetos, normas, atividades e procedimentos adotados pela Catarino & Filhos Unipessoal Lda. em matéria de tratamento e proteção dos seus dados pessoais – direito de informação; ii) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objecto de tratamento pela empresa – direito de acesso; iii) a correção ou atualização de dados pessoais incorretos, imprecisos ou incompletos – direito de rectificação; iv) o tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos – direito de rectificação; v) o apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito, excepto nos casos em que se observem os fundamentos de “cumprimento de obrigações legais” – direito de apagamento; vi) a limitação do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito – direito à restrição. Do mesmo modo, assiste ainda aos candidatos o direito de: vii) retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento - direito à retirada de consentimento; viii) opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro – direito de objeção; ix) receber, em formato digital, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento em consentimento ou em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível – direito à portabilidade dos dados.
Ponto 10) Adicionalmente, os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos casos em que considerem que o tratamento à qual estão a ser sujeitos os seus dados pessoais não cumpre os seus direitos enquanto titulares dos dados pessoais e/ou das demais leis e normas aplicáveis à proteção de dados. Com o objetivo de esclarecer qualquer dúvida, apresentar as suas reclamações e/ou para o efetivo exercício dos seus direitos previstos na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e demais direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados e outra legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá contactar a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.
Ponto 11) A Catarino & Filhos Unipessoal Lda. reserva-se no direito de atualizar e/ou rever a qualquer momento a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, sem que para tal se faça necessário um aviso prévio ou justificação aos candidatos. Com o objetivo de garantir o pleno e atual esclarecimento, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. empenhará todos os esforços para informar sempre que possível os candidatos sobre sobre atualizações e/ou revisões materialmente relevantes da sua Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade ou do seu website. Sem prejuízo do disposto acima, no que concerne à Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, a Catarino & Filhos Unipessoal Lda. recomenda que os candidatos solicitem, através das vias de contacto indicadas, informações sobre eventuais alterações e/ou revisões periodicamente efetuadas ao presente documento.
Data da última alteração deste documento: 08 de Novembro de 2019.
Esclarecimentos adicionais:
Caso tenha alguma questão ou dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados e/ou sobre alguns dos elementos constantes da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, queira por favor contactar-nos através do nosso endereço de correio eletrónico info@catarinoefilhos.com.